Trem da Alegria (versão menor dos supersalários?)

MPE AMEAÇA BARRAR TREM DA ALEGRIA – 05/04/2007
Projeto que cria cargos na Câmara e subsidia escritórios políticos de vereadores ´fez alerta soar´, diz procurador

Bruno Tavares Rodrigo Pereira

O Ministério Público Estadual (MPE) prometeu ontem analisar o projeto de reforma administrativa da Câmara e tomar medidas para barrar eventuais irregularidades. Segundo o coordenador das Promotorias da Cidadania, João Francisco Moreira Viegas, 'o alerta soou e isso exige que o MP faça uma análise, com seriedade, do projeto'. A proposta da Câmara, chamada de supertrem da alegria pela entidade Movimento Voto Consciente, foi aprovada em votação simbólica na terça-feira. Ela prevê verbas públicas para vereadores manterem escritórios políticos nos bairros e cria novos cargos. A votação final ocorrerá na terça-feira. 'Li sobre o projeto, há aumento de gastos e isso sempre chama a atenção', disse Viegas. 'Independentemente da representação, com base na reportagem do Estado, medidas já seriam tomadas.' Ele fez a ressalva de que é precipitado dizer se há irregularidades sem avaliação detalhada da proposta.
O projeto prevê concessão de verba de R$ 12.468,00 para cada vereador custear seu escritório político fora da Câmara; a criação de 27 cargos sem concurso público e com salário de R$ 3,1 mil para assessorar lideranças partidárias; e a criação de 196 cargos concursados.
O promotor Saad Mazloum, responsável pelo inquérito que barrou a criação de supersalários na Casa em 2003, adiantou que pedirá informações aos vereadores para 'verificar o teor de cada medida e se elas estão embasadas em lei'. 'Em 2003, adotaram medidas que eram ilegais, que deram origem a um inquérito criminal e ao impedimento das propostas.' Ele explicou que, se houver repetição de procedimentos proibidos há quatro anos, o processo será desarquivado e o MPE questionará a Câmara imediatamente.
Para investigar suspeitas relativas a fatos novos, como a verba para escritórios políticos, a promotoria precisa aguardar a votação final da proposta. 'É preciso verificar também se a legislação em vigor dá sustentação a essas medidas. De 2003 para cá foram editadas algumas emendas que, eventualmente, podem dar sustentação ao novo projeto.' A Voto Consciente está organizando um protesto na terça, às 15 horas, contra a aprovação da proposta.
O presidente da Câmara, Antônio Carlos Rodrigues (PR), reiterou ontem que o objetivo do projeto é 'modernizar' a Casa. 'Trem da alegria para mim é criar um grande número de cargos com comissão. A nossa proposta não é essa.' Segundo ele, a criação de uma verba de custeio vai acabar com distorções no Legislativo.
O prefeito Gilberto Kassab (DEM) vai esperar a análise da sua assessoria jurídica para opinar sobre a proposta. 'As informações que tenho são de que as despesas não vão subir, mas prefiro me inteirar sobre o projeto.' Em nota, a Mesa Diretora da Casa contestou informação publicada ontem pelo Estado.A Mesa garantiu que a 'gratificação legislativa de incentivo à especialização e produtividade', que pode chegar a R$ 3,8 mil, será paga a funcionários efetivos, e não a comissionados (ocupantes de cargos de confiança, indicados por vereadores). Afirmou ainda que o projeto não altera o limite global de gastos da Câmara - embora ele vá aumentar de R$ 68 mil para R$ 71.564,92.
Segundo a Mesa, a ampliação do teto ocorreu no ano passado, 'com base em previsão legal' - no caso, numa lei de 2003, a 13.637.
COLABOROU HUMBERTO MAIA JUNIOR